Última atualização: 24 de setembro de 2026

Bem-vindo à Maison Viegas. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da loja virtual maisonviegas.com.br (a "Loja"), operada pela Maison Valentino Viegas Ltda., inscrita no CNPJ nº 32.932.372/0001-42, com sede em Piracicaba/SP.

Ao acessar a Loja, criar cadastro ou realizar uma compra, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, pedimos que não utilize a Loja.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com as demais políticas da Loja — Política de Privacidade, Trocas e Devoluções, Informações de Entrega e Pagamentos e Aprovações —, que os complementam.

1. Cadastro e conta de acesso

Para comprar na Loja, pode ser necessário criar um cadastro. Ao fazê-lo, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
  • Manter a confidencialidade da sua senha e dos dados de acesso, responsabilizando-se pelas atividades realizadas em sua conta;
  • Não utilizar dados de terceiros sem autorização, nem meios de pagamento que não lhe pertençam ou para os quais não tenha autorização.

O cadastro é pessoal e destinado a maiores de 18 anos. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas.

2. Produtos, descrições e referências olfativas

A Maison Viegas atua com fragrâncias inspiradas (contratipos), que são criações autorais e independentes. As eventuais menções a marcas de terceiros têm caráter exclusivamente descritivo, como referência olfativa, não havendo qualquer vínculo, afiliação ou autorização das marcas originais, cujos registros pertencem aos respectivos titulares.

Empenhamo-nos para que as descrições, imagens e informações dos produtos sejam precisas. As imagens são ilustrativas, e as embalagens e os rótulos podem ser atualizados periodicamente. A percepção de uma fragrância é individual e pode variar conforme fatores pessoais e ambientais, conforme explicado na página "Entenda a sua Fragrância".

3. Preços, ofertas e disponibilidade

Os preços e as condições são exibidos na Loja e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitadas as compras já confirmadas. As ofertas valem enquanto estiverem anunciadas e/ou durante o prazo e o estoque indicados.

Na hipótese de erro evidente e manifesto de preço ou de informação (por exemplo, valor incompatível com o de mercado por falha de sistema ou digitação), a Maison Viegas poderá cancelar o pedido, comunicando o cliente e restituindo integralmente eventual valor pago.

4. Pedidos, pagamento e aprovação

As formas de pagamento, os prazos de aprovação e as regras de análise antifraude estão descritos na página Pagamentos e Aprovações. A conclusão de um pedido está sujeita à confirmação do pagamento pelas instituições financeiras e à análise de segurança.

A Maison Viegas poderá solicitar a confirmação de dados para validar a transação e poderá recusar ou cancelar pedidos não aprovados ou com indícios de fraude, conforme a cláusula 6.

5. Entrega, trocas e devoluções

Os prazos e as condições de entrega constam da página Informações de Entrega. As regras de troca, devolução e do direito de arrependimento constam da página Trocas e Devoluções.

Os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor — incluindo o direito de arrependimento em compras pela internet (art. 49) e as garantias relativas a vício do produto (art. 18) — são integralmente respeitados e não são afastados por estes Termos.

6. Uso aceitável, prevenção a fraudes e bloqueio de conta

A utilização da Loja deve ocorrer de boa-fé e conforme a lei. É vedado, entre outras condutas:

  • Fornecer dados falsos ou de terceiros sem autorização;
  • Utilizar meios de pagamento fraudulentos ou de terceiros sem autorização;
  • Praticar ou tentar praticar fraudes, golpes ou qualquer ato ilícito contra a Loja, outros clientes ou terceiros;
  • Utilizar o direito de troca ou devolução de forma reiterada e evidentemente abusiva ou de má-fé;
  • Adotar conduta ofensiva, desrespeitosa ou intimidatória para com a equipe de atendimento;
  • Tentar comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento da Loja (invasões, automações não autorizadas, coleta indevida de dados, etc.);
  • Utilizar indevidamente marcas, textos, imagens e demais conteúdos da Loja.

Medidas aplicáveis. Diante de indícios concretos de qualquer das situações acima, a Maison Viegas poderá, de forma fundamentada e de boa-fé, adotar medidas proporcionais, como solicitar a confirmação de dados, recusar ou cancelar pedidos, e suspender ou encerrar o cadastro do usuário.

Salvaguarda. As medidas previstas nesta cláusula têm finalidade exclusivamente preventiva e de segurança, são aplicadas apenas diante de indícios concretos e não afastam nem restringem os direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente. Condutas desrespeitosas para com a equipe poderão levar à limitação dos canais de atendimento, sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais da empresa perante o consumidor.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Loja — incluindo marca, logotipo, textos, imagens, layout e demais elementos — é de titularidade da Maison Viegas ou de seus licenciantes e é protegido pela legislação aplicável. É vedada a reprodução, cópia ou utilização sem autorização prévia e por escrito.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais na Loja observa a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Recomendamos a sua leitura para compreender como os seus dados são coletados, utilizados e protegidos.

9. Canais oficiais e prevenção a golpes

Todo o processo de compra e pagamento ocorre dentro da Loja oficial, no endereço maisonviegas.com.br. A Maison Viegas nunca solicita senhas, dados completos de cartão ou pagamentos por fora da Loja — seja por WhatsApp, e-mail, telefone ou redes sociais. Desconfie de qualquer mensagem, link ou cobrança que não venha dos nossos canais oficiais.

Canais oficiais de atendimento:

  • E-mail: [email protected]
  • WhatsApp: (19) 97130-6986
  • Horário: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

10. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Maison Viegas não se responsabiliza por: indisponibilidades temporárias da Loja decorrentes de fatores técnicos ou de força maior; uso indevido da conta pelo próprio usuário ou por terceiros a quem tenha permitido acesso; e conteúdos de sites de terceiros eventualmente acessados por links. Esta cláusula não exclui as responsabilidades da empresa previstas no Código de Defesa do Consumidor.

11. Alterações destes Termos

A Maison Viegas poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a data de atualização. O uso continuado da Loja após eventuais alterações implica concordância com a versão então vigente.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.